Projeto que garante atendimento prioritário a autistas

27.02.2018

 

 

O Autismo, também conhecido como Transtornos do Espectro Autista (TEA), são transtornos que causam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social da criança.  Atualmente, estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo todo possuem algum tipo de autismo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Com relação ao Brasil, esse número passa para 2 milhões. Uma pesquisa atual realizada neste ano do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) diz que o autismo atinge ambos os sexos e todas as etnias, porém o número de ocorrências é maior entre o sexo masculino (cerca de 4,5 vezes).

Esse transtorno não possui cura e suas causas ainda são incertas, porém ele pode ser trabalhado, reabilitado, modificado e tratado para que, assim, o paciente possa se adequar ao convívio social e às atividades acadêmicas o melhor possível. Quanto antes o Autismo for diagnosticado melhor, pois o transtorno não atinge apenas a saúde do indivíduo, mas também de seus cuidadores, que, em muitos casos, acabam se sentindo incapazes de encararem a situação.

 

"A ocorrência desta condição neurológica tem aumentado muito em todo o mundo e a maioria dos afetados são crianças. Infelizmente, muitas pessoas desconhecem a Lei Federal nº 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esta Lei trata o autismo como uma deficiência e a partir deste entendimento verificamos que pessoas portadoras de autismo têm o mesmo direito ao beneficio de preferência no atendimento em estabelecimentos, como as pessoas com mobilidade reduzida”, explicou Lorenzutti autor do Projeto.

 

Segundo ele, a proposição ajudará também na conscientização popular sobre esta deficiência. “Nosso projeto se tornará um importante instrumento jurídico para a garantia do direito das pessoas com autismo, assegurando a elas, além do devido respeito que merecem, um tratamento adequado às suas necessidades”, finalizou o parlamentar. Assista o vídeo abaixo e acompanhe o pronunciamento do vereador Bruno Lorenzutti em defesa da aprovação de seu projeto de lei em favor dos direitos dos autistas:

 

Com o objetivo de garantir o direito dos autistas a atendimento prioritário, em estabelecimentos de Vila Velha, o vereador Bruno Lorenzutti (PODE) apresentou, o Projeto de Lei nº 1.791/17, de sua autoria, que assegura que estabelecimentos como supermercados, hipermercados, agências bancárias, farmácias, bares, restaurantes, e lojas em geral, divulguem a prioridade de atendimento. A matéria, aprovada em primeira discussão com parecer favorável da Comissão de Justiça, segue em tramitação no Legislativo para recebimento de pareceres das demais Comissões Permanentes. 

 

       Este laço colorido nas placas de estabelecimentos indica que a pessoa portadora do Transtorno do espectro   AUTISTA ( TEA) tem prioridade naquele local.

 

Para conferir todos os dispositivos deste projeto, acesse o seguinte link: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/457_texto_

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